Planejamento tributário — ou elisão fiscal — é organizar a operação da empresa dentro da lei para pagar o mínimo devido, sem sonegar nada. É diferente de fraude: aqui, tudo é declarado, apenas estruturado de forma mais eficiente.
Estratégias legais comuns
- Escolha correta do regime tributário — Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme margem de lucro e faturamento (o regime "padrão" nem sempre é o mais vantajoso);
- Enquadramento correto de atividade — anexos do Simples com alíquotas bem diferentes conforme a atividade principal;
- Aproveitamento de créditos de PIS/COFINS/ICMS não cumulativo, muitas vezes deixados de lado;
- Reorganização societária (holdings, cisões) para otimizar tributação de forma estruturada e legal.
A linha entre elisão e sonegação: planejamento lícito acontece antes do fato gerador e é integralmente declarado ao Fisco. Simular operações, usar "notas frias" ou omitir receita é crime — a diferença não é sutil, mas exige assessoria técnica para não ultrapassar o limite sem perceber.
Quando revisar
Mudança de faturamento, abertura de filial, nova atividade ou aumento de margem são momentos-chave para reavaliar se o enquadramento tributário atual ainda é o ideal.
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