A apreensão do veículo costuma pegar o condutor de surpresa — além do transtorno, gera custos de remoção e diária de pátio que aumentam a cada dia de demora na regularização.
Principais motivos de apreensão
- Condução por quem não possui CNH ou está com ela suspensa/cassada;
- Embriaguez ao volante;
- Documentação do veículo vencida (licenciamento) ou irregular;
- Excesso de peso ou dimensões (transporte de carga);
- Alterações irregulares nas características do veículo.
Como reaver
1. Regularizar a causa da apreensão (pagar licenciamento, providenciar condutor habilitado etc.); 2. Pagar as taxas de remoção e estadia (diária de pátio); 3. Retirar o veículo dentro do prazo — normalmente 30 dias, sob pena de o veículo ir a leilão.
Cobrança de diárias abusivas pode ser questionada: valores de remoção e estadia têm tabela oficial — cobranças acima do previsto, ou atraso do próprio órgão em liberar a documentação (gerando mais dias de diária), podem ser contestados administrativa ou judicialmente.
Risco de leilão
Veículo não retirado no prazo legal é encaminhado a leilão — por isso, mesmo sem condições de pagar de imediato, vale buscar parcelamento das taxas ou orientação jurídica antes que o prazo se esgote.
Atendimento presencial na Rua Pedro de Toledo, 366, centro de Lins/SP, e online para todo o Brasil. Atuação em Direito de Trânsito e outras 10 áreas do Direito.