Direito de Trânsito

Acidente de trânsito com vítima: responsabilidades e direitos

Publicado em 24 de maio de 2026 · Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894

Um acidente de trânsito com vítima envolve, ao mesmo tempo, discussões cíveis (indenização), administrativas (pontos, multa) e, em casos mais graves, criminais (lesão corporal ou homicídio culposo no trânsito).

Como se apura a culpa

Boletim de ocorrência, laudo do IML (se houver lesão), fotos do local, testemunhas e, em casos complexos, perícia técnica de trânsito — que reconstrói a dinâmica do acidente para apontar quem desrespeitou a preferência, o sinal ou a distância de segurança.

O que a vítima pode cobrar

DPVAT/seguro não impede ação cível: receber a indenização do seguro obrigatório não exclui o direito de cobrar diretamente do responsável pelo acidente a diferença entre o dano total e o valor já recebido — são reparações independentes.

Se o outro condutor fugiu (evasão)

Fuga do local sem prestar socorro ou se identificar é crime e agrava a responsabilidade — mesmo sem identificação imediata, câmeras de segurança e testemunhas costumam viabilizar a identificação do responsável depois.

Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — PSA Advocacia · Lins/SP

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