Direito de Trânsito

Pontuação da CNH: como consultar o prontuário e evitar a suspensão antes que ela ocorra

Publicado em 15 de fevereiro de 2026 · Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894

Boa parte das suspensões de CNH pega o condutor de surpresa — não por falta de aviso, mas por falta de acompanhamento do próprio prontuário. Monitorar a pontuação é uma forma simples de agir antes que o problema se torne maior.

Como consultar

O extrato de pontuação está disponível no site ou aplicativo do Detran do estado de habilitação, e também no portal Gov.br — mostra cada infração, a pontuação, a data e o prazo de defesa ainda em aberto.

Prescrição das infrações

Cada infração tem prazo prescricional para ser cobrada — em regra, 5 anos da data do cometimento (ou da última decisão administrativa). Pontos referentes a infrações prescritas não devem mais ser somados ao total; se ainda estiverem no cálculo, cabe requerimento de exclusão.

Estratégia legal: escolher o que recorrer. Quando há várias multas simultâneas, vale avaliar tecnicamente quais têm maior chance de anulação (vícios formais, equipamento sem aferição) e concentrar esforços nelas — reduzir a pontuação abaixo do limite evita a suspensão sem precisar vencer todos os recursos.

Pontuação por categoria de infração

Leve (3 pontos), média (4), grave (5) e gravíssima (7, podendo ser maior em algumas hipóteses específicas) — conhecer o peso de cada multa recebida ajuda a priorizar a defesa das infrações mais pesadas antes de acumular o limite.

Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — PSA Advocacia · Lins/SP

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