A tecnologia mudou a forma como pesquisamos, redigimos, acompanhamos prazos e avisamos você sobre o andamento do seu processo. Mas no PSA, IA e automação são ferramentas de apoio — nunca substituem a análise, a estratégia e a responsabilidade do advogado sobre o seu caso. Esta é a política institucional que explica, em linguagem simples, o que fazemos, o que não fazemos, e como seus dados são protegidos.
No primeiro contato pelo site ou WhatsApp, ferramentas de IA ajudam a organizar sua solicitação e agendar um horário — sempre deixando claro que você está falando com um assistente, e com o caminho aberto para falar com um humano quando quiser.
Usamos IA para agilizar o levantamento inicial de doutrina, jurisprudência e prazos. Todo material é conferido pelo advogado antes de qualquer uso, conforme exige o dever de veracidade do art. 77 do Código de Processo Civil.
A IA pode gerar uma primeira versão de um documento, com base no que já sabemos do seu caso. Mas cada peça é reescrita, revisada e assinada pelo advogado antes de seguir para qualquer protocolo.
Além da IA generativa, o escritório utiliza automação própria para acompanhar os processos diretamente nos sistemas dos tribunais. Trata-se de monitoramento automático de informações públicas — não de decisão por inteligência artificial —, o que reduz a necessidade de contato telefônico frequente para acompanhamento do processo.
O sistema do escritório consulta periodicamente os tribunais (1ª e 2ª instância) em busca de movimentações no seu processo, em vez de depender de consulta manual esporádica.
Quando há uma movimentação relevante, você é avisado automaticamente, sem necessidade de contato telefônico para acompanhar o andamento do processo.
Prazos processuais são organizados numa agenda própria do escritório, reduzindo o risco de perda de prazo por falha manual e dando mais previsibilidade ao seu caso.
Assim como no uso de IA generativa, essas informações são tratadas com sigilo profissional e segurança — a automação agiliza a comunicação, mas quem interpreta o andamento do seu processo e decide os próximos passos continua sendo o advogado.
Estratégia, teses e decisões sobre o seu processo são sempre do advogado. A dependência excessiva de IA é incompatível com a advocacia — nenhum sistema substitui a análise humana.
Nenhum conteúdo gerado por IA vai a um tribunal, órgão público ou cliente sem revisão integral e responsabilidade pessoal do advogado que assina a peça.
Você tem o direito de pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento. Assuntos sensíveis do seu caso não são tratados exclusivamente por conteúdo automatizado.
Consultoria jurídica, representação em juízo e o exercício da profissão continuam sendo atos exclusivos do advogado inscrito na OAB — a Lei nº 8.906/1994 não permite delegar isso a uma máquina.
Antes de inserir qualquer dado em uma ferramenta de IA, avaliamos se o fornecedor protege as informações e não as utiliza para treinar seus próprios sistemas. Isso segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o sigilo profissional, que é inerente à advocacia.
Na prática: aplicamos o princípio da necessidade e minimização (art. 6º, III, da LGPD) e, sempre que a natureza do caso permitir, utilizamos técnicas de anonimização e pseudonimização (art. 5º, III e XI, da LGPD) antes de qualquer inserção de dados em ferramentas de IA — removendo ou substituindo nome, CPF, endereço e outros elementos que identifiquem você ou o caso, de modo que a ferramenta processe apenas o conteúdo jurídico necessário, não "quem" está por trás dele. Usamos apenas fornecedores com política de privacidade clara, que não utilizam os dados inseridos para treinar seus próprios sistemas.
Quando a natureza do trabalho exige a identificação (por exemplo, uma petição que já será protocolada com seu nome), essas informações continuam protegidas pelo mesmo sigilo profissional que já se aplica a qualquer documento do seu processo, em papel ou em sistema.
Você decide. Se preferir que nenhuma ferramenta de IA seja usada em qualquer etapa do seu atendimento, é só nos avisar. Respeitamos essa escolha sem que isso afete a qualidade do seu atendimento.
Você tem o direito de saber quando e como a IA é usada no seu caso, de forma clara e objetiva.
Quando o uso de IA for relevante para o seu caso, isso é formalizado por escrito — no contrato de honorários ou em aviso específico — conforme exige a Recomendação nº 001/2024 do CFOAB.
A qualquer momento, você pode pedir para ser atendido diretamente por um advogado, sem intermediação automatizada.
Você pode perguntar, a qualquer momento, exatamente onde e como a IA foi usada em algo entregue no seu caso.
Triagem rápida da sua solicitação, com apoio de ferramentas — sempre identificadas como automatizadas.
Levantamento inicial de jurisprudência, doutrina e prazos com apoio de IA, sob supervisão do advogado.
Todo material é analisado, corrigido e validado pelo Dr. Paulo Henrique antes de qualquer uso.
Você recebe a peça ou orientação com um advogado disponível para explicar cada ponto.
Uso tecnologia para trabalhar com mais agilidade, não para terceirizar responsabilidade. Cada processo que sai daqui passa pelos meus olhos antes de qualquer protocolo — é assim que entendo o compromisso com quem confia o seu caso a este escritório.
Ver Formação e CertificadosO Dr. Paulo Henrique concluiu curso de extensão sobre uso de IA na advocacia pela própria Escola Superior de Advocacia da OAB/SP — a mesma instituição que forma a base ética que orienta esta política.