Dr. Paulo Henrique Silva Antonio — OAB/SP 530.894
OAB/SP 530.894 — Dr. Paulo Henrique
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Conteúdo revisado em agosto/2026 · Art. 68 do Código Penal
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Importante: esta é uma estimativa grosseira das duas primeiras fases da dosimetria. Qualificadoras, causas de aumento/diminuição específicas do tipo penal e detalhes do caso concreto podem alterar significativamente o resultado real.
⚖ Estimativa simplificada baseada nas fases 1 (pena-base) e 2 (agravantes/atenuantes) da dosimetria trifásica (art. 68 CP), sem considerar majorantes, minorantes ou qualificadoras específicas do tipo penal — que exigem análise detalhada do caso. O regime inicial pode variar conforme outros fatores. Este simulador é meramente informativo — consulte sempre um advogado criminalista.
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Advogado criminalista — OAB/SP 530.894, atuação em Lins/SP e região por videoconferência
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