Direito Aéreo — Campo Limpo Paulista/SP

Advogado de Direito Aéreo
em Campo Limpo Paulista/SP

Indenização por voo cancelado, atrasado ou overbooking, e extravio ou avaria de bagagem — com atendimento presencial em Lins e videoconferência para todo o Brasil. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — atua na defesa dos direitos do passageiro aéreo.

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Você está passando por alguma dessas situações?

Se a resposta for sim, seus direitos podem estar em jogo agora — cada hora conta.

Seu voo foi cancelado ou atrasado por mais de 4 horas
Foi impedido de embarcar por overbooking
Sua bagagem chegou extraviada, avariada ou incompleta
Perdeu a conexão por atraso da companhia
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O que faz um advogado de direito aéreo?

O advogado de direito aéreo é o profissional que defende os direitos do passageiro diante de falhas das companhias aéreas — cancelamento, atraso, overbooking e extravio de bagagem, com base na Resolução ANAC 400 e no Código de Defesa do Consumidor.

O escritório PSA Advocacia atende clientes de Campo Limpo Paulista, a aproximadamente 400 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência para todo o Brasil.

Importante: Atraso ou cancelamento de voo gera direito à assistência material (alimentação, hospedagem, comunicação) e, em muitos casos, indenização por danos morais — mesmo quando a companhia alega problema técnico ou reorganização da malha aérea. Guardar comprovantes e recibos desde a hora do problema é essencial para a ação.

Áreas de atuação em Campo Limpo Paulista

O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito aéreo na região de Campo Limpo Paulista:

01
Voo Cancelado
Indenização por cancelamento sem aviso prévio de 72 horas, com direito a reembolso ou reacomodação conforme a ANAC.
02
Voo Atrasado
Direito à assistência material (alimentação, hospedagem, comunicação) e indenização por atraso superior a 4 horas.
03
Overbooking (Preterição de Embarque)
Indenização quando a companhia vende mais passagens do que a capacidade da aeronave e impede o embarque.
04
Extravio e Avaria de Bagagem
Indenização por bagagem extraviada, danificada ou com itens faltando na chegada ao destino.
05
Perda de Conexão
Indenização quando o atraso de um voo causa perda de conexão e chegada tardia ao destino final.
06
Cancelamento de Pacote de Viagem
Defesa em cancelamento de pacotes turísticos, cruzeiros e reservas por agências e operadoras.

Quando procurar um advogado de direito aéreo em Campo Limpo Paulista?

→ Seu voo foi cancelado ou atrasado por mais de 4 horas

Você tem direito à assistência material imediata e, na maioria dos casos, indenização por danos morais — guarde todos os comprovantes e recibos de gastos extras.

→ Você foi impedido de embarcar por overbooking

A preterição de embarque gera direito à reacomodação, reembolso e indenização — vale avaliar antes de aceitar qualquer acordo oferecido no balcão.

→ Sua bagagem chegou extraviada, avariada ou incompleta

É preciso registrar o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) ainda no aeroporto — a partir daí há prazo para reclamar formalmente.

→ Você perdeu a conexão por atraso da companhia

Quando o atraso de um voo causa perda de conexão e chegada tardia ao destino final, o direito à indenização se soma ao do voo original.

Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Aéreo

Advogado atuante na região de Campo Limpo Paulista e interior paulista, com experiência em direito aéreo. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Campo Limpo Paulista e toda a região.

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Perguntas frequentes

Nem sempre. Condições climáticas graves podem justificar o atraso, mas problema técnico da aeronave, falta de tripulação e má gestão da malha aérea normalmente NÃO isentam a companhia de responsabilidade.
O prazo é de até 5 anos para voos nacionais, e regras específicas para voos internacionais — mas quanto antes agir, mais fácil reunir provas e comprovantes.
O comprovante da compra da passagem e do registro da falha (cancelamento, atraso) já embasam a ação, mas recibos de gastos extras fortalecem o pedido de reembolso.
Sim. O valor pago pela passagem não interfere no direito à assistência e à indenização — as regras da ANAC e do CDC valem para qualquer tarifa.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.

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